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Instruções Normativas PDF Imprimir E-mail

Instrução Normativa 01/03
Normatiza a criação amadorista de passeriformes canoros brasileiros. Nela você encontrará as instruções para se cadastrar na categoria de criador amadorista, o que lhe permitirá criar e transferir pássaros brasileiros a outros criadores registrados, bem como conhecer os direitos e deveres de um criador amadorista. Esta categoria não tem finalidade comercial. texto integral

Portaria 118/97
Normatiza a criação de animais silvestres com finalidade comercial. Suas orientações devem ser seguidas caso você seja um criador amadorista e deseje se tornar um criador comercial. texto integral

Portaria 93/98
Normatiza a importação e exportação de animais silvestres. Traz em seu anexo I, a lista de animais considerados domésticos para fins de operacionalização do IBAMA, na qual constam algumas espécies de passeriformes exóticos. Estas espécies não necessitam de registro junto ao IBAMA para serem criadas. texto integral

Lei 9.605/98
Lei de Crimes Ambientais. Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. texto integral

Outras normatizações estão disponíveis no site do IBAMA. Caso você deseje saber a respeito de outra legislação referente a passeriformes ou tenha dúvidas a respeito das normas aqui citadas, encaminhe-nos um e-mail.

 

Fonte: www.ibama.gov.br/sispass

 

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